Capitulo Evolução e desafios do sistema de planejamento e orçamento no Brasil

O trabalho analisa a evolução do Sistema de Planejamento e Orçamento no Brasil. Argumenta-se que desde a década de 1930 importantes aperfeiçoamentos institucionais foram realizados e, em boa medida, sobreviveram às alternâncias políticas, o que não deixa de ser surpreendente para os padrões brasileiros. A primeira seção apresenta os principais marcos que caracterizam o processo de construção do sistema de planejamento e orçamento brasileiro, entre as décadas de 1930 a 1970, período no qual prevaleceu a promoção do desenvolvimento como orientação estratégica. A segunda seção aborda o período situado entre a década de 1980 e a atualidade, no qual a ideia hegemônica tem sido o controle de gastos. Finalizando o trabalho, a terceira seção propõe uma agenda de providências a serem adotadas visando qualificar o sistema de planejamento e orçamento brasileiro, tendo como orientação a conciliação entre os objetivos de promoção do desenvolvimento e controle de gastos.