Capitulo Planejamento e sustentabilidade fiscal

O trabalho argumenta que a lógica do planejamento enquanto instrumento de promoção do desenvolvimento foi gradativamente superada pela ideia de planejamento enquanto instrumento de controle de gastos, como se esses dois objetivos fossem antagônicos. O texto propõe que não são. Sustenta-se que a lógica que orienta os orçamentos de governos monetariamente soberanos não pode ser confundida com a lógica dos orçamentos das famílias e das empresas. Com base nesse entendimento, afirma-se que as três regras fiscais vigentes no Brasil (regra de ouro, meta de resultado primário e teto de gastos) são insustentáveis, pois inviabilizam o crescimento econômico sustentado, o que por sua vez impede a ampliação da arrecadação tributária. Como alternativa, são apresentadas sugestões de aperfeiçoamento das regras fiscais brasileiras, de forma a conciliar os objetivos de promoção do desenvolvimento e controle dos gastos.