Capitulo Planejamento funcional do gasto público: os cinco princípios norteadores do orçamento

O trabalho propõe a substituição das regras fiscais atuais por princípios orçamentários orientados por cinco premissas a serem observadas na construção de um arranjo institucional que possibilite o planejamento funcional do gasto público no Brasil: um governo monetariamente soberano não depende de arrecadação prévia para gastar na moeda que ele mesmo emite; o planejamento deve orientar a elaboração e a execução dos orçamentos; decisões de gasto precisam considerar os custos de oportunidade; decisões de gasto precisam considerar seus possíveis impactos inflacionários; e decisões de gasto precisam considerar as restrições externas.