Termos e condições de uso
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Este Termo estará disponível para leitura a qualquer momento. Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento e do Portal, os presentes Termos poderão ser eventualmente alterados, sem prévia comunicação ao usuário, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. Caso o usuário não concorde com quaisquer das alterações, deverá se abster de utilizar o Portal. Recomendamos, assim, que os presentes Termos sejam verificados periodicamente pelo Usuário, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada neste documento, tendo como base a data de atualização indicada ao seu término.
ACEITE
Ao acessar o Portal, o Usuário deverá ler os presentes Termos, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o Portal. O Usuário com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso ao Portal assistido por seus pais ou representantes legais.
CONDICÕES DE ACESSO E USO DO PORTAL
O Usuário se compromete a fornecer ao Portal, no momento em que utilizar a funcionalidade contato, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, o usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.
UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO PORTAL
Ao aceitar os presentes Termos, o usuário declara: (i) ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira; (ii) estar ciente de que não poderá utilizar o Portal para quaisquer fins diversos daqueles previstos nestes Termos; e (iii) que utilizará o Portal apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao Portal.
ISENCÕES DE RESPONSABILIDADE
Ao aceitar os presentes Termos, o usuário declara-se ciente de que a prestadora não se responsabiliza por: (i) eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Portal, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo usuário, pela falibilidade do Portal, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Portal capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do Usuário; (iv) por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no Portal, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros; e (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no Portal, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da prestadora.
COMUNICACÃO COM A PRESTADORA
Todas as comunicações por parte do usuário à prestadora serão consideradas válidas quando utilizarem a funcionalidade contato. Todas as comunicações por parte da prestadora ao usuário serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas por meio do e-mail ou telefone fornecidos pelo usuário quando utilizar a funcionalidade contato.
TÉRMINO DO ACESSO
O acesso ao Portal é disponibilizado ao usuário por prazo indeterminado, podendo a prestadora descontinuar o Portal a qualquer momento, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao usuário em razão disso.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras. Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. A falha da prestadora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Fica eleito o Foro de Brasília-DF para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Brasília, 18 de Abril de 2024.
